O mandado de segurança que determina a volta do pagamento da Gratificação de Movimentação (GMOV) dos servidores que vivem no Entorno voltou a tramitar na Vara da Fazenda Pública do DF e aguarda sentença. Em janeiro, foi proferida uma sentença desfavorável ao mandado impetrado pelo SindSaúde, mas depois que o departamento Jurídico do sindicato apelou da decisão, o Tribunal de Justiça do DF determinou que ele deveria ser novamente julgado.
“Em Janeiro, a Vara da Fazenda Pública declarou que não havia direito líquido e certo (matéria jurídica que independe de provas e só precisa de uma análise de legislação), mas o Tribunal de Justiça discordou da decisão e determinou que o mandado fosse novamente julgado”, explicou o advogado do sindicato Leonardo Chagas.
