O projeto de Lei 1014/2020 para incorporação da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (GATA), aprovado pela Câmara Legislativa em 11 de março, foi sancionado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na noite desta terça-feira (31).
A sanção foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do DF. A lei entra em vigar neste 1º de abril e a primeira parcela da incorporação estará nos contracheques de abril, com o recebimento no mês de maio.
Para a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, essa é uma grande vitória do sindicato na defesa da categoria.
“A sanção do Projeto Lei da GATA, que quita a terceira parcela, tem para mim um significado que transcende o valor financeiro. Ela tem valor significativo pois nos carimba como uma categoria que fez o projeto, que encaminhou o projeto, lutou para receber as parcelas, levou um calote, se colocou na luta e derrubou um governador. Depois, a categoria abriu a negociação com um novo governo que pudesse se comprometer a pagar. Foi então que começamos um novo caminho para que o projeto tramitasse na CLDF. No último dia, quando o projeto já estava no plenário, ainda tinha gente colocando empecilho para ele não ser aprovado. Então, hoje nós comemoramos e nós marcamos pois mexemos as pedras no tabuleiro de forma correta e lacramos uma grande vitória da categoria. Esse é o SindSaúde!”, destacou a presidente.
Texto aprovado
O PL aprovado prevê o pagamento da última parcela da gratificação em 3 vezes: contracheques de abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da GATA dentro de um ano.
Os servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram, em assembleia geral realizada pelo SindSaúde-DF, aceitar a proposta para incorporação da GATA com parcelas antecipadas.
Veja abaixo publicação completa:
