Texto segue agora para sanção do governador
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que altera a Lei da Gratificação de Movimentação (GMOV) e o PL da incorporação da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (GATA).
Os dois PLs, 988/2020 e 1014/2020, foram aprovados no plenário da CLDF, sem emendas. Eles foram enviados pelo Executivo com pedido de urgência e agora seguem para sanção do governador.
“Nada é fácil. Foram anos de calote na gestão anterior. A aprovação desses dois projetos encerra uma batalha de anos de debates, pressão e articulações. Agradecemos a sensibilidade dos deputados com os servidores da Saúde do DF. A luta do SindSaúde foi longa, mas saímos com mais essa vitória”, destaca Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
GMOV
Com a aprovação da GMOV, os servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde (ADMC), Parque de Apoio e Hemocentro terão a gratificação mantida no contracheque de forma definitiva.
Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”.
Por isso foi necessária a mudança na nomenclatura “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF” na Lei.
Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da GMOV para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.
GATA
Com a aprovação do PL da GATA, o pagamento da última parcela da gratificação será em 3 vezes: abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da GATA dentro de um ano.
Os servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram, em assembleia geral realizada pelo SindSaúde-DF, aceitar a proposta para incorporação da GATA com parcelas antecipadas. A assembleia aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Clube da Saúde. A ideia é lutar pela antecipação das parcelas.
