Documento foi entregue ao presidente da Casa, Rafael Prudente, e ao presidente da CEOF, Agaciel Maia
O SindSaúde protocolizou, nesta quarta-feira (4), um ofício na Câmara Legislativa solicitando que os deputados distritais garantam na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA) recurso para o pagamento da 3ª parcela da Incorporação da Gratificação de Apoio Técnico Administrativo (GATA).
O pedido foi feito pela presidente Marli Rodrigues ao presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), e ao presidente da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL).
O Orçamento do próximo ano será votado até dia 15 de dezembro pela CLDF. O Governo do Distrito Federal declarou que realizará o pagamento da 3ª parcela da GATA no próximo ano e a garantia de recursos na LOA é o primeiro passo para que o valor seja pago e honrado pelo governador Ibaneis Rocha.
De acordo com as informações oficiais da Gerência de Pagamentos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a incorporação da GATA exige a reserva anual no Orçamento do Distrito Federal de R$ 545 milhões.
Não é reajuste
A presidente do SindSaúde destacou que a incorporação da GATA não tem relação com o reajuste das 32 categorias, discutido no Supremo Tribunal Federal. “Essa é outra luta dos servidores que estão cansados de esperar. Precisamos vencer essa batalha da GATA”, destacou.
O presidente da CLDF ouviu os representantes do SindSaúde e garantiu que, diante desse levantamento de valores já entregue ao sindicato, se reunirá com o governador Ibaneis Rocha para dar uma resposta à categoria.
O deputado Agaciel Maia também recebeu o requerimento e sinalizou de forma positiva para intensificar a luta dos servidores que aguardam o recebimento da terceira parcela da GATA.
Também participaram das reuniões com os deputados os diretores do SindSaúde Agamenon Torres e Marcos Rogério, além do coordenador Jurídico do sindicato, Liziomar Sousa.
Atrasos no pagamento
Os servidores da Saúde Pública aguardam desde 2015 o pagamento da 3ª parcela da GATA. A incorporação da gratificação se arrasta desde 2009 – a última parcela prevista para setembro de 2015 não foi paga pelo então governador Rodrigo Rollemberg. Outras categorias obtiveram a incorporação de gratificações similares de forma integral.
