O cenário político de corrupção estabelecido nos governos Arruda e Roriz afundou o Distrito Federal em uma crise de solução quase inatingível. Com as eleições de 2010, e a oportunidade de trazer para a principal cadeira do Executivo local um governo que representasse a esperança de uma nova política para o GDF, a população de Brasília se uniu e elegeu um governador que naquele momento reunia as expectativas dos trabalhadores e da sociedade. A palavra de ordem dos eleitores nas urnas foi a de mudança.

Passados mais de um ano do atual governo, es

sa mudança ainda não chegou na forma dos benefícios e benfeitorias almejados e tampouco os servidores e empregados públicos do GDF tiveram suas reivindicações atendidas, a maioria d

elas em forma de propostas pré-eleição.
As categorias do GDF, cansadas de cobrar e de lutar pelo cumprimento das promessas do atual governo, estão unindo forças para dar ao movimento reivindicatório a d

imensão que ele deve ter para que sejam ouvidas e respeitadas pelo governo do DF.
Os servidores e empregados públicos, assim como a CUT – Fórum em Defesa do Serviço Público e movimentos sociais não aceitam que a lei de responsabilidade fiscal seja usada como escudo contra as nossas justas reivindicações e como justificat

iva para as medidas de contenção dos gastos com pessoal, conforme Decreto publicado que prevê reajuste zero para as categorias.

Com isso, o GDF perde a oportunidade de trazer novos ares à capital ao transformar em questionamentos às reivindicações trabalhistas. Prova disso é a greve dos professores e professoras do ensino público, deflagrada no dia 12 de março sem previsão de término. A permanência desta realidade impulsiona a ampliação da deflagração de movimentos grevistas em todo o Distrito Federal.

que as mudanças que o povo do Distrito Federal deseja passa pelo investimento em políticas públicas que melhorem o atendimento à população em todas as áreas (saúde, educação, transporte, segurança, lazer, cultura) e pela valorização dos servidores e empregados públicos que são os verdadeiros agentes que impulsionam a máquina pública.

rviço público.

CUT-DF e Fórum em Defesa do Serviço Público

Fonte: CUT/DF

Segundo os trabalhadores do HRSM, o recesso de fim de ano e o direito de liberação especial para os servidores que estudam também não são respeitados. “O padrão de tratamento com os funcionários aqui no HRSM é o mesmo da época em que a Real Sociedade Espanhola era a gestora. Não somos tratados como servidores e temos nossos direitos desrespeitados”, desabafou outro trabalhador que também quis manter o nome em sigilo. “A impressão que dá é que a SES/DF ainda não assumiu o hospital”, completou.

“O que percebemos é que a regional de Santa Maria ainda passa por um momento de adaptação. O SindSaúde auxiliará os servidores nesse processo e irá enfrentar os abusos cometidos pela chefia e reivindicar o que for necessário para esses trabalhadores”, garantiu Marli Rodrigues.

Durante reunião realizada na manhã de quarta-feira, 11/4, o Subsecretário de Relações do Trabalho da Secretaria de Administração (SEAP/DF), Carlos Matos, apresentou aos membros da Mesa Permanente de Negociação do SUS/DF (MPN-SUS/DF) um cronograma inicial para a implantação do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS). Segundo o subsecretário, uma comissão governamental deverá ser criada até setembro deste ano para apresentar as propostas do GDF para o PCCS dos servidores. Durante a reunião, foi apresentado também um plano com mudanças para a atenção básica à saúde – baseado no Decreto n° 7508/2011 – e a criação de um Projeto de Lei (PL) que regulamentará o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.

PCCS

Entre os temas apresentados para a criação do PCCS estão a organização das carreiras, cargos e especialidades, a periodicidade da realização de concursos públicos e a tabela salarial. Sobre este último item, Carlos Matos declarou que a intenção do governo é enxugar o número de gratificações e fortalecer o vencimento básico dos salários.”Queremos encerrar essa discussão até o fim deste ano para que possamos encaminhar o PCCS”, disse. Uma reunião extraordinária será marcada para detalhar o cronograma apresentado.

Decreto n° 7508/2011

A criação de Redes de Atenção a Saúde – cujas ações serão voltadas para as atenções primária, de urgência e emergência, a psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto – será baseada no Decreto n° 7508/2011. Ele regulamenta a Lei 8.080/90, que dispõe sobre a organização do SUS, a assistência e o planejamento da saúde e a articulação interfederativa.

A previsão da Secretaria de Saúde (SES/DF) é de que até maio a assistência comece a operar em Ceilândia com a implantação da Rede Cegonha. O programa é uma estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso das gestantes ao pré-natal.

O presidente do SindSaúde, Agamenon Torres, elogiou a proposta e ressaltou que os centros de saúde também são pontos importantes de acesso para a população. “Os nossos centros de saúde não podem mais funcionar com agenda marcada, pois dessa forma não conseguiremos desafogar as emergências dos hospitais”, avaliou. “O paciente não pode sair de um atendimento sem um diagnóstico ou a continuidade do tratamento garantida,completou.

Criação do PL

A MPN- SUS/DF avaliou as propostas da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores da SEAP/DF para a criação do PL que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. O Projeto de Lei também reconhece o tempo de serviço dos servidores que trabalham sob condições que prejudiquem a saúde ou os exponha a agentes nocivos.

As sugestões feitas pela Mesa serão levadas ao Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho. O PL foi elaborado devido a uma determinação do Tribunal de Contas de que os trabalhadores nessas condições tenham um regime específico.

Agamenon Torres, presidente do SindSaúde e conselheiro representante dos trabalhadores, elogiou o plano apresentado pela SUPRAC e acredita que os servidores também se beneficiarão com a implantação das medidas. “Com o Plano de Saúde do SUS/DF as perspectivas são boas tanto para os usuários, quanto para os servidores, pela possibilidade de organizar e melhorar a saúde e as condições de trabalho”, avaliou.

OPO’s

A primeira OPO deve ser implantada no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) por possuir a maior Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do DF. “O HRSM abrange um grande número de potenciais doadores”, disse Rafael Barbosa.  Em seguida, uma OPO deverá ser criada no Hospital de Base (HBDF). As organizações serão bancadas pelo Ministério da Saúde, que repassará 20 mil reais por mês ao GDF para o custeio das OPOs.

A diretoria do SindSaúde reuniu-se na manhã de segunda-feira, 9/4, com Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSDs) de várias regionais do DF para discutir a falta de servidores nas lavanderias e a atuação dos credenciados da FUNAP-DF – Fundação de Amparo ao Preso – no setor. A escassez de material e a terceirização também foram abordadas no encontro. Uma nova reunião foi marcada para 24/3 (terça-feira).

Segundo os diretores, o grande problema nas lavanderias é a falta de servidores no setor. “A extinção do cargo de AOSD compromete o número de trabalhadores, pois muitos se aposentaram ou estão próximos do fim da carreira”, avaliou a diretora do SindSaúde Marli Rodrigues. “Infelizmente o governo não demonstra intenção de criar cargos que cubram o déficit de servidores. Diante de todo esse quadro de sucateamento, fica clara a intenção por parte do GDF de terceirizar o setor”, completou.

Problemas com a FUNAP
De acordo com Marli Rodrigues, o caos nas lavanderias é intensificado com a presença da Fundação de Amparo ao Preso. “A atuação da FUNAP-DF não está indo bem. Além da falta de qualidade no serviço, os servidores se sentem ameaçados e coagidos com a presença deles. Mesmo assim, o número de credenciados da fundação vem subindo vertiginosamente, o que nos deixa a impressão de que o governo quer colocá-los no lugar dos AOSDs. E com isso o SindSaúde não compactuará”, declarou. “A intenção do governo me parece duvidosa. Afinal, ele quer reeducar os detentos ou aproveitar-se da mão de obra barata?”, indagou.

Os AOSDs denunciaram a falta de controle das chefias imediatas com relação aos credenciados da FUNAP. Segundo eles, já ocorreram furtos, assaltos e até tráfico de drogas em algumas regionais. “A gente trabalha com medo porque, em muitos casos, são pessoas perigosas. O pior é que não podemos sequer reclamar quando algo ruim acontece, pois, além da chefia imediata não solucionar o problema, sofremos ameaças”, desabafou um servidor que preferiu não se identificar.

“Hoje ouvimos as dificuldades e denúncias dos AOSDs e a partir daí faremos os encaminhamentos e buscaremos medidas para solucionar esse caos nas lavanderias”, avaliou o diretor do SindSaúde Vander Borges.

Os diretores do SindSaúde Vander Borges e Benivaldo Bevilaqua visitaram a lavanderia do Hospital de Base (HBDF) na tarde de segunda-feira, 2/4, e puderam constatar  irregularidades no setor. Segundo os diretores não há servidores e nem material suficientes para dar conta da demanda.  Eles afirmam também que há abuso de poder por parte da chefe imediata, Kellen Cristina Oliveira. A blitz foi realizada após o Sindicato ser notificado da mudança feita nas escalas de horário – os Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSDs) são obrigados a cumprir três plantões seguidos nos fins de semana – e também da suspensão de Licenças Prêmio em 2012.

 

De acordo com um AOSD que quis manter a identidade em sigilo por medo de represália, a lavanderia do HBDF precisaria de pelo menos o dobro do número do seu efetivo para realizar o trabalho. “Ao todo, trabalham 17 homens e 23 mulheres aqui na lavanderia para atender a dois plantões por dia (com 12 horas cada). O ideal seria ter 30 homens e 36 mulheres para o mesmo período”, avaliou.

 

A diretora Marli Rodrigues destacou ainda a falta de materiais de limpeza. “Não tem Qboa, amaciante…”, disse. De acordo com ela, o material é insuficiente para lavar a quantidade de roupas demandada e a qualidade do serviço fica comprometida. “Os lençóis, por exemplo, ficam cheios de mancha. A falta de preparo dos credenciados da FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso), por não terem o treinamento adequado para o serviço, atrapalha o funcionamento da lavanderia”, completou.

 

“Como em todo setor de um hospital, existe um protocolo a ser seguido para que não haja risco para os trabalhadores e pacientes. No caso da lavanderia, essas regras existem para garantir que as bactérias sejam eliminadas durante a lavagem.  Mas com a falta de materiais e a sobrecarga de trabalho, esse protocolo é quebrado”, ponderou Marli Rodrigues.

Outro problema apontado pela diretora é o assédio moral exercido por Kelen Cristina. “A chefe imediata é irônica com os servidores e ainda faz piada da situação deles. Houve uma ocasião em que ela cantou uma famosa música que faz alusão aos escravos, insinuando que os AOSDs trabalham em regime de escravidão”, conta.

Quantidade de leitos

Segundo os servidores, o HBDF possui 840 leitos.  Entretanto, a estimativa do SindSaúde é de que com a grande demanda do hospital  e com o improviso de macas esse número passe de mil. “É um número muito alto para a pouca quantidade de servidores na lavanderia. Os AOSDs estão sacrificados com essa sobrecarga e como se não bastasse isso, a chefia imediata ainda os obriga a cumprir plantões durante todo o fim de semana. O Sindicato não aceita esse abuso e buscaremos junto ao Ministério Público a volta da escala normal de horários”, declarou Vander Borges.

Histórico

Durante reunião convocada pela direção do SindSaúde  – na manhã de segunda-feira, 2/4 – os AOSDs da lavanderia do HBDF confirmaram a denúncia da mudança nas escalas dos plantões e a não concessão de Licença Prêmio em 2012. O problema começou depois que o governo passou a cortar as horas extras, com base no Decreto N° 33.550.