Em outubro, MP pediu ‘conserto imediato’ e pagamento de dívidas do GDF.
Empresas cobram faturas de R$ 2,4 milhões para restabelecer manutenção.
Promotor de Justiça da Defesa da Saúde no Distrito Federal, Jairo Bisol afirmou nesta quarta-feira (25) ao G1 que a falta de manutenção nos aparelhos de tomografia é “dupla irresponsabilidade” do secretário de Saúde, Fábio Gondim. Dos 12 tomógrafos disponíveis na rede pública, três estão inoperantes e um funciona apenas parcialmente.
“É uma dupla irresponsabilidade do secretário. A primeira, em não resolver o problema dos tomógrafos no Hospital de Base. Embora tenha experiência de gestão, [Gondim] não tem a menor experiência em assistência de saúde. A segunda, em colocar a culpa nos órgãos de controle, que não são responsáveis pelo orçamento”, declarou Bisol.
Na terça (24), o secretário de Saúde afirmou em coletiva que não havia prazo para o conserto dos aparelhos. Empresas como Siemens, GE e Philips estariam se recusando a firmar contratos de manutenção, segundo ele, porque têm faturas pendentes desde 2014. A dívida é de R$ 2,4 milhões – correspondente a 0,0004% dos R$ 6 bilhões previstos para a Saúde neste ano.
Gondim afirma que a recusa das empresas em retomar a manutenção é uma forma de “chantagem”. A pasta diz ter feito dois pedidos ao Ministério Público para que “cobre na Justiça, das fornecedoras de tomógrafos da rede pública, a retomada da manutenção dos aparelhos”.
“O Ministério Público não é Procuradoria-Geral do DF. Se ele [Gondim] tem alguma solução mágica para obrigar empresas a fazerem contratos, mesmo com dívidas, ele devia pedir isso à Procuradoria. Se não pediu, está prevaricando”, diz Bisol.
O exame de tomografia serve para identificar lesões menores ou anomalias que não podem ser vistas em uma radiografia comum. Ele é mais barato e mais rápido que uma ressonância magnética e ajuda a identificar fraturas, derrames, tumores e problemas em “tecidos moles”.
Sem exceções
Em 23 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde emitiu termo recomendando que os gestores da saúde “mandem consertar urgentemente, se já não o foram, os tomógrafos do HBDF [Hospital de Base] e todos os demais equipamentos”.
O texto também recomenda que o GDF “recomponha a ordem cronológica de pagamentos, obedecendo-a em todos os seus termos legais”. Em setembro, o GDF publicou decreto informando que só pagaria faturas da gestão passada a partir de julho de 2016.
“Por que não tem tomógrafo no Base? Por uma decisão administrativa do GDF em quebrar a ordem de pagamentos, não pagar 2014 e pagar só dívidas de 2015, quando ele tomou posse. Essa decisão político-administrativa gerou problemas de assistência, entre eles, os tomógrafos do Base”, diz Bisol.
Em nota enviada ao G1 nesta quarta, o GDF informou que todas as dívidas do ano passado, incluindo as relativas à manutenção de equipamentos, estão enquadradas no adiamento. Com isso, elas só serão pagas a partir de julho de 2016 “em até 5 anos ou quitadas antecipadamente, caso o Governo de Brasília possua recursos em caixa.”
Para isso, é necessário que todas as empresas com dinheiro a receber deem um “aceite” em relação à negociação. Sem isso, a dívida fica fora do cronograma e “sem prazo definido” para quitação.
“As empresas pequenas acabaram engolindo, mas Philips e GE são multinacionais, não precisam se sujeitar a esse tipo de acordo. O GDF, que é capaz de quebrar a ordem de pagamento para anunciar ‘gestão’, não é capaz de quebrar ordem para resolver a assistência à Saúde”, diz o promotor.
A Secretaria de Saúde afirma que “apenas as empresas que fornecem o equipamento podem fazer a manutenção dessas máquinas, já que são responsáveis por cerca de 95% das peças necessárias e as únicas autorizadas a prestar o serviço”.
Bisol diz que já pediu pessoalmente ao governador Rodrigo Rollemberg que desse maior atenção à assistência básica de saúde, mas não percebeu mudanças. “Às vezes, algumas decisões são necessárias para pessoas não morrerem e causam transtornos para a gestão. Em saúde, as coisas têm que ser resolvidas, ainda que causem embaraço à gestão.”
Poucos recursos
Em setembro, a Câmara Legislativa remanejou R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o cofre da Saúde, que tinha déficit alegado de R$ 950 milhões para fechar o ano de 2015. Nenhum centavo foi empregado na quitação de dívidas com as fabricantes de tomógrafos.
Questionado pelo G1, o GDF informou que o repasse da Câmara vale apenas para este ano e, portanto, não pode ser usado para pagar dívidas que foram jogadas para 2016. O valor foi investido “em compra de medicamentos, insumos e materiais, pagamento de salários, horas extras e médicos residentes, pagamento de vigilantes e limpeza em geral e, ainda, com serviços assistenciais e complementares”, disse o governo.
Enquanto as máquinas não são consertadas, a secretaria diz estar encaminhando os pacientes que necessitam de tomografia a outras unidades. Na noite desta quarta, o GDF afirmou que os hospitais regionais de Asa Norte, Paranoá, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga e o Hospital Materno Infantil, na Asa Sul, tinham tomógrafos disponíveis.
Em outubro, quando quatro máquinas estavam quebradas e uma funcionava parcialmente, o DF tinha 8,8 mil pessoas na fila da tomografia. Nesta semana, Gondim disse que não poderia atualizar o dado porque “muitas pessoas entram e saem da fila, não é um número confiável”. A pasta afirmou que divulgaria a “demanda mensal” por exames, o que não ocorreu até esta quarta.
Fonte:G1
